Resistência, consciência, cidadania
A primeira mão de obra escrava usada nas Américas foi a dos nativos. Mas logo representantes da Igreja começaram a propor o fim da escravidão indígena (embora defendessem a dos africanos). A briga entre os governos europeus e a Igreja culminou, no caso do Brasil, com uma lei portuguesa de 1º de abril de 1680 que é considerada por alguns o dia da abolição da escravidão indígena. Mas o professor José Ribamar Bessa Freire lembra que essa lei proibiu a escravização de novos índios, mas não libertou os escravos, o que só aconteceu em 1758. O objetivo real da lei de 1680 era dar às ordens religiosas a "posse" dos indígenas livres, que viveriam nas suas propriedades, submetidos ao trabalho "compulsório".
O Dia do Índio (19 de abril) é diferente. A data foi criada pelo Primeiro Congresso Indigenista Interamericano (México, 1940) que reuniu representantes de governos e de povos indígenas, e que criou o Instituto Indigenista Internacional, para defender os direitos indígenas nas Américas.
No Congresso ocorreu a primeira Assembleia de Povos Indígenas das Américas. Para marcar o evento, os representantes indígenas propuseram que os governos tornassem oficial o 19 de abril como Dia do Índio, "dedicado ao estudo do problema do índio atual pelas diversas instituições de ensino" (como está na recomendação nº 59 do Congresso). O Brasil criou o Dia do Índio com a lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Mas, como já se disse, dia de índio são todos os dias do ano. Os povos indígenas que vivem ou viveram no território que hoje é o Brasil, têm direito ao respeito aos seus direitos como cidadãos, às suas histórias, culturas, línguas, religiões, tecnologias e organizações sociais. Um passo importante neste sentido foi a promulgação da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que tornou obrigatória a inclusão, no currículo oficial de ensino do país, da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Que o 19 de abril seja um dia nacional de reunião de esforços e conscientização em torno das lutas dos povos indígenas e da promoção da sua cidadania.
Sobre 1680: <http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia/0036.html>
Sobre o Dia do Índio: <http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7456>
